Política de Privacidade
1. Introdução
A DIAMOND S IMPERIUM - REAL ESTATE & BUSINESS, LDA (doravante “Diamond’s Portugal”), com NIPC 516552350 e sede na Avenida Lucas Pires, n.º 2, 1.º C, 2650-449 Amadora, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.ericeiralegacy.pt.
A Diamond’s Portugal exerce a atividade de mediação imobiliária ao abrigo da Licença AMI n.º 19412, titulada por KW Sol Sintra, Dimensão Equivalente - Mediação Imobiliária, Lda. (NIPC 516489968).
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores constitui uma prioridade, sendo o seu tratamento realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A presente Política de Privacidade explica de forma transparente como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.
2. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Diamond’s Portugal
NIPC: 516552350
Morada: Avenida Lucas Pires, n.º 2, 1.º C, 2650-449 Amadora
Email: diamonds@kwportugal.pt
Telefone: +351 925 960 831
Nota: Apesar de operar ao abrigo da Licença AMI n.º 19412, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é exclusivamente da Diamond’s Portugal.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A Diamond’s Portugal recolhe dados pessoais exclusivamente através do formulário de contacto disponível no Website, nomeadamente:
-
Nome completo
-
Endereço de correio eletrónico (email)
-
Conteúdo da mensagem enviada
O Website não utiliza cookies nem quaisquer tecnologias de rastreamento.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
-
Responder a pedidos de informação, contactos ou solicitações dos utilizadores;
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Estabelecer e gerir relações com potenciais clientes no âmbito da mediação imobiliária;
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Cumprir obrigações legais aplicáveis.
5. Base Jurídica do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais (artigo 6.º do RGPD):
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Consentimento do titular dos dados;
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Diligências pré-contratuais, quando o contacto vise a celebração de contrato;
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Interesse legítimo, para gestão e resposta adequada aos contactos recebidos.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados, quando estritamente necessário, com:
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A entidade titular da Licença AMI (KW Sol Sintra), no âmbito das obrigações da atividade;
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Proprietários de imóveis, para efeitos de agendamento ou negociação;
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Autoridades competentes, quando legalmente exigido;
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Prestadores de serviços (ex.: alojamento do website), sujeitos a deveres de confidencialidade.
A Diamond’s Portugal não comercializa dados pessoais nem os utiliza para fins de marketing sem consentimento.
7. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados por:
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Até 2 anos após o último contacto;
-
Ou por período superior, quando exigido por obrigação legal;
-
Em caso de relação contratual, durante a vigência do contrato e prazos legais aplicáveis.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares têm direito a:
-
Acesso aos seus dados;
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Retificação de dados incorretos;
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Apagamento (“direito a ser esquecido”);
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Limitação do tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Oposição ao tratamento;
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Retirada do consentimento a qualquer momento.
Os pedidos podem ser efetuados através de: diamonds@kwportugal.pt
Resposta no prazo máximo de 30 dias.
9. Direito de Reclamação
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
10. Medidas de Segurança
A Diamond’s Portugal adota medidas técnicas e organizativas adequadas, nomeadamente:
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Encriptação de dados (HTTPS/SSL);
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Acesso restrito a colaboradores autorizados;
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Procedimentos internos de proteção de dados;
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Armazenamento seguro em sistemas protegidos.
11. Dados de Menores
O Website não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tal ocorra, os dados serão eliminados de imediato.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Diamond’s Portugal poderá atualizar a presente Política a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados:
Email: diamonds@kwportugal.pt
Telefone: +351 925 960 831
Morada: Rua Mário Pinto, n.º 33 E, Massamá – Sintra, 2745-833 Queluz